Moções

Moção pela continuidade do Congresso dos Jornalistas dos Açores
Por: Osvaldo Cabral, Rui Pedro Paiva, Marta Silva, Alexandre Jesus, Linda Luz, Paula Gouveia, Herberto Gomes, Sara Sousa Oliveira, Ricardo Freitas, Oriana Barcelos
O Congresso dos Jornalistas dos Açores não deve esperar mais 40 anospara que os profissionais da região se voltem a reunir.Há que dar continuidade a este projecto, com a regularidade que seimpõe, em nome do estado da profissão e de todos os jornalistas dosAçoes.Assim, sugere-se à aprovação deste congresso o seguinte: 1º Que o Congresso dos Jornalistas dos Açores tenha uma continuidaderegular, deixando ao Sindicato dos Jornalistas, com a sua estruturaregional dos Açores, a definição de um calendário. 2º Que o próximo Congresso seja realizado na ilha Terceira,justificando-se uma desejada descentralização do evento.
Pela criação de uma campanha e de um programa de educação para os media
Por: Paula Gouveia, Marta Silva, Osvaldo Cabral, Berta Tavares, Herberto Gomes, Linda Luz, Oriana Barcelos, Alexandre Jesus, Rui Paiva, Sara Sousa Oliveira
Numa altura em que os jornais e as rádios locais estão a perder leitores e publicidade, é fundamental reforçar que a imprensa e as rádios locais desempenham um papel importante na salvaguarda dos valores democráticos e da memória histórica das comunidades em particular e da sociedade açoriana em geral; e que a sua sustentabilidade é também uma responsabilidade de todos – a comunidade e as empresas. Propõe-se assim a criação de uma campanha dirigida a toda a sociedade sobre a importância dos media e em contribuir para a sua sustentabilidade; bem como a criação de um programa de educação para os media nas escolas, aproveitando a rede de bibliotecas escolares, e ainda na universidade, promovendo a literacia para os media. Um programa que inclua também a distribuição das publicações locais.
Pela defesa da criação de medidas fiscais para a comunicação social
Por: Paula Gouveia, Marta Silva, Osvaldo Cabral, Berta Tavares, Herberto Gomes, Linda Luz, Oriana Barcelos, Alexandre Jesus , Rui Paiva, Sara Sousa Oliveira
Tendo em conta as dificuldades financeiras que as empresas de comunicação social privada enfrentam, resultado da perda de leitores e de publicidade, urge adotar medidas que possam contribuir para incentivar a arrecadação de receita, por um lado, e desagravar fiscalmente as empresas de comunicação social, por outro. Propomos assim uma moção pela defesa da criação de medidas fiscais dirigidas às empresas de comunicação social, de modo a beneficiar as entidades privadas e coletivas que contribuam financeiramente para a atividade das empresas de comunicação social, num regime semelhante ao do mecenato; e ainda de modo a desagravar fiscalmente as empresas de comunicação social. Defendemos que o Sindicato dos Jornalistas, enquanto entidade representativa da classe, apresente esta proposta junto dos grupos parlamentares, de modo a tomar a forma de lei.
Contra a precariedade no jornalismo
Por: Nuno André Martins Neves
A precariedade é um problema da nossa sociedade e o jornalismo não é diferente. Se a falta de jornalistas na Região é sobejamente conhecida, muitos dos que hoje trabalham fazem-no em condições frágeis, seja do lado de da remuneração, seja do lado do vínculo, em órgãos de comunicação social públicos e privados. Dificilmente se cumpre a função do jornalismo se não se cumprir com o básico, que é garantir uma condição de vida mínima a quem exerce esta profissão. Esta moção pretende que sejam tomados passos para que se combata a precariedade na profissão, garantindo uma justa defesa dos jornalistas que estão numa situação mais fragilizada.
Pela dignificação do jornalismo
Por: Rui Pedro Paiva, João Alberto Medeiros, Nuno Martins Neves
Com a disseminação das ‘fake news’ através de canais digitais sem regulação, o Jornalismo é chamado a desempenhar um papel predominante. Trata-se de uma oportunidade histórica para resgatar uma atividade com uma função crucial na democracia. Para que esse exercício seja pleno e eficaz, impõe-se a adoção de práticas profissionais deontologicamente irreprováveis. Exige-se uma atuação consequente da Comissão da Carteira Profissional. Apesar de a lei já prever sanções, são conhecidos os casos de quem exerce sem ser jornalista ou de quem tem carteira acumulando funções incompatíveis. Deve-se exigir mais à Comissão da Carteira, não permitindo interpretações dúbias sobre o que é ser jornalista.  É preciso criar mecanismos de atuação e refletir sobre uma reforma da Comissão da Carteira, envolvendo os jornalistas, para fortalecer a profissão. O nosso congresso constitui o palco privilegiado para reafirmar os mais sólidos valores éticos e deontológicos.
Moção pela criação da Associação dos Jornalistas dos Açores
Por: Paula Gouveia
Nas últimas décadas, os jornalistas dos Açores têm estado isolados e sem uma voz consistente, na Região e no país, junto da sociedade e instituições políticas, reguladoras e sindicais. Uma associação cívica, com autonomia administrativa e financeira, será o melhor meio para promover o diálogo entre jornalistas, e entre estes e a sociedade açoriana. Propõe-se, assim, a criação da Associação dos Jornalistas dos Açores: Uma associação que una os jornalistas e os represente na defesa dos seus interesses e dos princípios da profissão; que zele pelo cumprimento do Código Deontológico; que contribua para o respeito da sociedade pela profissão; que dinamize conferências, debates, estudos, formação e iniciativas culturais e de solidariedade; que, em colaboração com o Sindicato, promova a realização regular do Congresso dos Jornalistas dos Açores; e que sirva de plataforma para angariar apoios para as atividades mencionadas.